O Microempreendedor Individual é um modelo de negócio que foi criado com o objetivo de regularizar a situação fiscal de milhares de profissionais que atuavam no mercado de maneira informal.
Com praticidade nos processos empresariais, o modelo surgiu como uma ótima opção para os empreendedores que ambicionavam profissionalizar seu negócio. Porém, o que muitas pessoas não sabem é quem pode ser MEI.
Pois bem, apesar de ser um regime tributário simples, existem algumas particularidades que merecem a sua atenção. Para que você entenda melhor como funciona esse o formato, nós vamos apontar alguns tópicos relevantes, como quem pode ser um microempreendedor individual, as obrigações, categorias, entre outras coisas. Ficou interessado? Então, acompanhe!
[rock-convert-cta id=”1895″]
Quem pode ser MEI?
Os empresários que desejam realizar o cadastro nesse formato não podem fazer parte de outras sociedades empresariais. Aos servidores públicos, alertamos sobre a importância de conhecer a legislação específica do cargo que ocupa para averiguar se há algum impedimento na abertura de um cadastro como MEI.
Outro ponto relevante que merece sua atenção é o limite anual de faturamento — o máximo permitido é de R$ 81 mil.
Fora isso, existem outras regras. Veja abaixo:
- as empresas interessadas na categoria MEI só poderão oficializar o registro caso desenvolvam uma das atividades econômicas habilitadas pelo modelo, conforme descrito no portal do empreendedor;
- quem pode ser MEI tem o direito de contratar somente um empregado remunerado, que deverá receber 1 salário-mínimo federal ou o piso salarial da classe, considerando o que for maior.
Quem não pode ser MEI?
Aposentados por invalidez, e quem possui faturamento superior a R$ 81.000,00 por ano.
Pessoas que são sócios de uma empresa, independente do porte, também não poderão optar pelo regime diferenciado.
O empreendedor que exerça atividades que não são abrangidas pelo MEI, como: Serviços de engenharia, arquitetura e clinica médica.
Quais atividades podem ser enquadradas como MEI?
Agora que você sabe quem pode MEI, vamos explicar quais tipos de operações um microempreendedor individual pode realizar. Inicialmente, todas as atividades ligadas a comércio e indústrias, como:
- pequenas confecções;
- fábricas de salgados;
- calçados e indústrias de artesanato.
No segmento de serviços é preciso uma análise mais detalhada para saber quais atividades podem ser MEI, pois existem diversas restrições, abaixo estão algumas das principais atividades de serviços que podem optar pelo MEI :
- lavanderia;
- salão de beleza;
- lava-jato;
- organização de festas, entre outros.
Os serviços que precisam estar dentro de uma norma específica, geralmente regulamentados por algum conselho para serem prestados não podem utilizar do modelo MEI. Exemplos:
- dentistas;
- arquitetos;
- médicos;
- advogados;
- engenheiros.
Lembramos que se faz necessário o acesso ao portal do microempreendedor individual para verificar se a atividade que a sua empresa exerce é permitida por esse regime tributário. Além disso, no regime MEI você pode ter até 16 tipos de tarefas cadastradas em uma única empresa, sendo 1 principal e 15 secundárias.
Quais as vantagens do MEI?
A oficialização do cadastro garante para a sua empresa um número de CNPJ, inscrição da Junta comercial e da Previdência Social. Com isso, o empresário poderá emitir nota fiscal eletrônica de serviço e venda. Além disso, com o próprio CNPJ é possível abrir contas em nome da empresa, realizar empréstimos empresariais e outras transações comerciais junto aos bancos.
Outro benefício é que não há custos para se formalizar nesse modelo de empresa. O gasto virá depois, com o pagamento da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que possui um valor fixo e baixo para estimular o empreendedor a formalizar seu negócio.
Veja os valores praticados em 2019:
- R$ 49,90 (para que não recolhe ISS e nem ICMS);
- R$ 50,90 (para quem recolhe ICMS — comércio);
- R$ 54,90 (para quem recolhe ISS — serviço);
- R$ 55,90 (para quem recolhe ISS e ICMS — comércio e serviço).
Importante ressaltar que, efetuando o pagamento mensal das guias em dia, automaticamente, você contribuirá para o INSS, como contribuinte individual, o que trará o benefício da cobertura da previdência social.
A contribuição como MEI garante apenas o direito a aposentadoria por idade. Porém caso o microempreendedor opte pela aposentadoria por tempo de contribuição, será necessário recolher a diferença de 15% sobre o salário mínimo da época, que é a base de contribuição do MEI.
Quais são as obrigações do microempreendedor?
Quem pode ser MEI, normalmente, tem dúvida sobre as obrigações acessórias a serem informadas ao governo, certo? Pois bem, não são muitas, mas existe uma particularidade que precisa ser respeitada: Declaração Anual de Rendimentos (DASN-SIMEI).
Essa declaração deve ser feita através do site do Simples Nacional, até o último dia do mês de Maio de cada ano. Lá, o empresário deverá informar:
- receita bruta do ano anterior que foi sujeita ao ICMS;
- receita bruta no ano anterior normal;
- a utilização ou não da faculdade de contratar o empregado único autorizado pela legislação do regime tributário.
É fundamental preencher as informações de maneira organizada e correta, sendo muito importante contar com uma uma consultoria especializada para transmissão e análise das obrigações acessórias.
Como devo fazer a gestão desse tipo de empresa?
Apesar de ser um modelo de negócio simples e sem burocracia, é imprescindível a elaboração de um planejamento consistente para obter sucesso no empreendimento. Para isso, como já mencionamos, é fundamental contar com uma assessoria especializada que atenda as necessidades do seu negócio.
Quem pode ser MEI sabe que esse modelo de negócio é o jeito mais fácil de dar início a vida de microempresário no Brasil. Porém, é fundamental ter conhecimento para caso o rendimento da sua empresa ultrapasse o limite anual e seja a hora de transformar o seu negócio em ME.
Se você gostou das dicas sobre quem pode ser MEI e deseja aprimorar seus conhecimentos na gestão de empresas, leia também o nosso post que explica como funciona a consultoria empresarial.
