As vendas por aplicativo são uma realidade no Brasil atualmente. Já faz parte do cotidiano de muitas pessoas pedirem seus alimentos e bebidas por meio dessas ferramentas para consumir do conforto de suas casas.
Neste sentido, por conta do isolamento social em virtude do Coronavírus, muitos empresários se viram na obrigação de oferecer seus produtos como forma de manutenção e continuidade do negócio, mas surgiu uma série de dúvidas, principalmente sobre como seria aplicada a tributação desse tipo de venda.
Neste artigo explicaremos de forma simples e detalhada sobre o recolhimento de tributos nas vendas realizadas por meio de aplicativos. Acompanhe!
O que são as vendas por aplicativos?
São caracterizadas como vendas por aplicativos aquelas que são efetuadas em plataformas como iFood, Rappi e UberEats. Vale a pena ressaltar que todo tipo de venda entra para esse tipo de tributação, e não somente quando são alimentos, por exemplo.
Com o passar dos anos, a sociedade foi evoluindo e surgiram inúmeras necessidades que as empresas passaram a ter que atender. Entre elas estão poder fazer compras por aplicativo, chamar um carro por meio de plataformas similares, entre outras facilidades nas tarefas cotidianas.
O grande problema é que há pouco tempo isso não existia, e a nossa legislação tributária, que data do ano de 1966, jamais poderia prever que algum dia existiria a tecnologia que possibilitaria alguém comprar remotamente por um dispositivo portátil.
Porque é importante saber a tributação desse tipo de venda?
Porque o Brasil possui uma legislação tributária complexa e a carga tributária que incide sobre o empreendimento é alta. Cada vez mais percebemos a diminuição de empresários que não se preocupam com a gestão tributária, de modo que um ponto que era no passado um diferencial competitivo, hoje é uma obrigação empresarial de gestão para quem quer prosperar.
O fato é que, independentemente da forma em que uma venda é realizada, seja ela por meio de um aplicativo ou no balcão do negócio, estamos tratando de um faturamento. Como tal, ele gera uma série de obrigações que mencionaremos nos seguintes tópicos.
Emissão de documentos fiscais
O primeiro fator que deve ser avaliado é a emissão de notas fiscais. Em alguns aplicativos, especialmente os alimentícios, o dono do estabelecimento que efetuou a venda precisa emitir o documento fiscal correspondente, que pode ser a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor eletrônica (NFC-e).
Por meio desse documento, o setor de contabilidade reconhecerá a receita que foi obtida e procederá com os registros necessários para que ocorra a tributação sobre ela no mês.
Pagamento de tributos
O recolhimento dos impostos sobre as vendas realizadas deve ocorrer conforme o regime de tributação que foi escolhido para a sua empresa. Atualmente, os negócios brasileiros podem optar por três modalidades: o Lucro Real, Presumido e o Simples Nacional.
Importante destacar que é imprescindível antes de decidir por uma ou outra forma de tributação a realização de um Planejamento Tributário, pois por meio dessa ferramenta é possível identificar não só qual será o regime tributário mais benéfico para o empreendimento, onde incidirá a menor carga tributária possível respeitando a legislação, como também é feito um mapeamento de procedimentos realizados e à realizar tornando possível o acerto de eventuais erros antes de fiscalizações.
Inclusive, o ideal é que esse planejamento ocorra no início das atividades da empresa e em janeiro de cada ano, para que seja possível analisar sempre a situação atual do empreendimento.
Cumprimento de obrigações acessórias
Outro ponto que merece destaque é o cumprimento de obrigações acessórias. Quando as vendas realizadas por meio de aplicativo devem ser acompanhadas do devido documento fiscal, também é necessário informar os órgãos de fiscalização por meio de declarações e demonstrativos.
Essas ferramentas podem alterar de acordo com o regime de tributação no qual sua empresa está enquadrada.
Recolhimento do ICMS
Por fim, temos o recolhimento do ICMS. Esse é um tributo estadual destinado a todas as empresas que fazem a comercialização de produtos. Sendo assim, cada estado tem a função de definir suas alíquotas e demais questões referentes ao tributo.
Você deve consultar a legislação do seu estado para verificar as alíquotas do imposto, bem como as demais regras que o seu negócio precisa seguir. Vale a pena ressaltar que determinados estados, por meio de sua Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), tem a liberdade para definir isenções ou reduções de alíquotas, o que pode ser benéfico para o seu tipo de negócio.
Dessa forma, é fundamental estar atento à legislação estadual, bem como contar com apoio de profissionais da contabilidade para garantir que sua empresa possa aproveitar todos os possíveis benefícios ou incentivos fiscais que são destinados a ela.
Por fim, além de conhecer o processo de tributação das vendas por aplicativo, é fundamental que você também conte com o apoio de uma assessoria especializada nessa área. Assim, será mais fácil cumprir com todas as suas obrigações e evitar riscos fiscais enquanto você foca no que realmente importa para o seu negócio: oferecer produtos de qualidade aos seus clientes.
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