Tanto o empreendedor quanto os funcionários precisam declarar o Imposto de Renda todos os anos. A fim de facilitar esse processo, também é necessário emitir o Informe de rendimentos empresa.
Neste texto, você entenderá melhor o que é esse processo, além de saber para quê ele serve, qual o seu prazo e quais as consequências da sua não emissão. Boa leitura!
O que é o informe de rendimentos empresa?
O informe de rendimentos empresa é um documento importante para a realização do Imposto de Renda e com a finalidade de mostrar quais os seus ganhos anuais. Geralmente, ele é emitido por bancos, mostrando todo os rendimentos recebido em conta-corrente, bem como os montantes investidos.
O envio do informe de rendimentos acontecem sempre no começo do ano, tendo um limite para a preparação do informe até o dia 28/02/2020. Além dos bancos, as empresas também precisam enviar o documento referente a cada funcionário, com o valor pago a cada um durante os meses do exercício em que o funcionário recebeu os proventos.
Assim, o governo poderá comparar os dados do documento de informe de rendimento com o que é declarado pelo funcionário em seu Imposto de Renda, conseguindo assim encontrar discrepâncias e erros com maior facilidade
Existem dois tipos de rendimentos: os tributáveis e os não-tributáveis. Os tributáveis são aqueles que necessitam do pagamento do imposto de renda. Confira alguns deles a seguir.
- Contribuição Previdenciária Oficial;
- Total dos Rendimentos Salariais;
- Imposto de Renda Retido na Fonte.
Já os lucros isentos ou não tributáveis são aqueles que não entram no cálculo do Impostos de renda, pois já foram tributadas na pessoa jurídica, como os lucros e dividendos recebidos da empresa (desde que seja feita uma ata com deliberação para esse fim).
Além disso, o Informe de rendimentos não é um documento exclusivo de empresas, existem outras instituições que também podem emiti-lo, já que também podem complementar a renda do funcionário.
Confira a seguir alguns dos locais em que podem ser pedidos o Informe de Rendimentos:
- Empresas;
- Bancos;
- INSS;
- Corretora de Investimentos.
É importante que, caso o empreendedor e/ou funcionário tenham algum tipo de rendimento vinda dessas instituições, é importante que peça o referido documento, além de inserir esses ganhos na sua declaração do Imposto de Renda.
Os Informes de Rendimentos emitidos por bancos possuem o mesmo prazo que os realizados por empresas. Nele, são inseridos informações como extrato de investimentos, saldo da conta (poupança e conta-corrente). É possível pedi-lo diretamente com a agência ou com o gerente e até mesmo extraí-lo por meio do internet banking.
O documento emitido pelo INSS pode ser adquirido por meio do site do órgão, e é importante para que aposentados e pensionistas consigam declarar. Já os montantes advindos de aplicações financeiras, precisam ser emitidas junto à corretora responsável.
Assim que receber o documento, os funcionários devem analisar se as informações estão corretas, caso o contrário, é necessário fazer a correção para que a veracidade do Imposto de Renda seja garantido.
Em caso de erro ou omissão nesse documento, o responsável deverá acessar o e-CAC e fazer a correção por meio da declaração retificadora de IR. Além disso, terá que pagar uma multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a até 20% do valor do Imposto de Renda.
Caso o erro não seja corrigido, deverá ser paga uma multa de até 75% do valor do IR. Em casos mais graves, essa porcentagem sobe para até 225% do valor, além da possibilidade de ser processado juridicamente.
Qual é a sua finalidade?
Por conta da complexidade do Imposto de Renda, além do fato deste documento não permitir quaisquer erros nos dados apresentados, é preciso que tanto o governo quanto as pessoas que precisem declarar consigam inserir e analisar esses dados da melhor maneira possível.
O informe de rendimentos serve como uma forma de alinhar esses dados, além de evitar que algum colaborador adicione ou retire algum rendimento em busca de benefícios ou prejuízos a terceiros.
Além de ser utilizado para a declaração do Imposto de Renda, o Informe de Rendimentos também pode ser utilizado para comprovar renda no financiamento ou aluguel de imóveis. Além disso, é válido apresentar o documento para aumentar as chances de conseguir um empréstimo.
Quais são os prazos para a sua disponibilidade?
Como falado anteriormente, o valor para o envio do informe de rendimentos pode sofrer variações a cada ano. Em 2019, o prazo final foi até o dia de 28 de fevereiro, enquanto que a data limite para o envio do Imposto de Renda aconteceu em 30 de abril.
Entretanto, a data para a emissão do informe geralmente antecede o período para o envio do imposto de renda. Além disso, as empresas também precisam enviar o chamado Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).
O DIRF diz respeitos aos rendimentos pagos aos trabalhadores pela empresa, além do dinheiro retido como PIS e Cofins. O seu prazo também pode variar a cada ano, sendo em 2019, tendo o mesmo prazo que o envio do Informe de Rendimentos.
Quem é o responsável por emitir esse documento?
Toda empresa tem o dever de emitir o informe de rendimentos de todos os seus funcionários até a data prevista. Além disso, empresas que fazem pagamentos a fornecedores e profissionais PJ também precisam emitir o documento.
Além disso, sócios de empresas que tiveram rendimento acima de R$ 1.903,98 ou ganhos totais de R$ 28.559,70 em pró-labore (remuneração pelo trabalho) também precisam emiti-lo.
No caso do MEI (Microempreendedor Individual), o informe de rendimentos deve ser emitido apenas caso ele tenha um funcionário contratado, necessitando assim documentar os seus respectivos ganhos.
Para preencher o documento é bastante simples: é necessário especificar quem é a fonte pagadora e os devidos beneficiários.
Quais as consequências da omissão ou falhas na entrega do informe de rendimentos?
Caso algum empregador emita o documento com atraso ou com informações faltando/erradas, deverá pagar uma multa de R$ 41,43 por documento entregue com atraso ou erro.
E então, já está pronto para começar a realizar o informe de rendimentos empresa da maneira correta para que tanto você quanto os seus funcionários declarem o Imposto de Renda sem surpresas.
Além desse documento, o empreendedor precisa ficar atento com os riscos empresariais inerentes a vida empresarial. Quer saber mais sobre isso? Então confira este outro post em nosso blog e conheça sobre esse assunto!
