Muitas empresas só ficam sabendo de suas pendências fiscais quando são autuadas. Isso demonstra uma falta de controle das suas obrigações e, principalmente, um lapso na eficiência contábil, impedindo que o empresário emita diversos tipos de certidões negativas.
Uma das formas de se prevenir desses imprevistos é mantendo um controle contínuo das certidões negativas de débitos, as CNDs. Elas confirmam a ausência de débitos da empresa perante os órgãos fiscalizatórios.
Neste post, explicaremos os tipos de certidões negativas de débitos que você precisa estar atento. Continue a leitura e confira!
O que é uma certidão negativa de débito?
Com as diversas obrigações tributárias que nossa legislação exige das empresas, muitas delas não conseguem acompanhar sua situação perante os órgãos fiscalizatórios, no entanto, existe um documento que atesta a regularidade dessa situação, que é a certidão negativa de débito.
Essa certidão demonstra que a empresa está regularizada perante o fisco, uma vez que ela não atesta apenas o pagamento dos tributos, mas também a entrega das declarações dentro do prazo legal. Engloba a exatidão nas entregas das declarações e a apuração correta dos cálculos tributários.
Qual a importância das certidões negativas?
Esse documento tem como principal importância a certificação da regularidade fiscal, e ter acesso a ele significa que sua contabilidade está sendo realizada de forma correta e dentro dos prazos estipulados.
A CND também é muito requisitada nas licitações. Hoje, para participar de uma licitação pública, é exigida a comprovação da regularidade fiscal — é por isso que são exigidas as certidões negativas de débitos.
Assim como é obrigatória a solicitação das certidões para participar de concorrência em contratos públicos, cada vez é mais comum que contratantes na esfera privada determinem a apresentação de diversos tipos de certidões negativas para seus prestadores de serviços.
Portanto, seja para firmar contratos públicos ou com empresas privadas, não ter a regularidade perante aos órgãos fiscalizadores gera enorme desvantagem aos concorrentes.
Imagina se, você como profissional experiente e com total domínio sobre o serviço pretendido no contrato, perder a concorrência para outra empresa com menor expertise e habilidade, simplesmente por irregularidade fiscal.
Daí destaque-se o apoio contábil para não só acompanhar rigorosamente o dia a dia da sua empresa, como também realizar um planejamento tributário que padronizará os procedimentos internos, o cumprimento das obrigações e o pagamento de impostos, identificando a melhor forma de tributário possível de acordo com a lei.
Após essa organização tributária é mais fácil manter a regularidade fiscal.
Quais são as principais certidões negativas de débitos?
Dentre uma centena de certidões negativas de débitos, as principais são:
- certidão de débitos relativos a créditos tributários federais: para obter essa certidão, a empresa não pode ter débitos com a Secretaria da Receita Federal ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Ela considera também os débitos referentes ao INSS e sua validade é de 180 dias, podendo ser emitida no site da Receita Federal;
- certificado de regularidade do FGTS: sua validade é de 30 dias após a data de emissão. Ela garante a regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, podendo ser emitida pelo site da Caixa Econômica Federal;
- certidão de débito estadual: essa certidão é emitida pela Secretaria Estadual da Fazenda, tendo suas particularidades conforme cada localidade. Basicamente, ela comprova a regularização perante as obrigações estaduais;
- certidão negativa de débitos trabalhistas: ela é emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho. Para acessá-la, basta entrar no portal do TST, já que ela atesta a regularidade com as obrigações trabalhistas;
- certidão municipal: ela demonstra a regularidade com o ISS, Imposto sobre Serviços, além das taxas municipais. Por ser exclusiva de cada município, sua forma de emissão depende de cada localidade.
Qual a importância da contabilidade nesse processo?
Com essa organização fiscal e tributária você consegue ajustar o seu planejamento financeiro, gerando resultados positivos para o seu negócio, ao passo que saberá pontualmente o que terá que pagar de impostos, bem como evitará desperdício de dinheiro com pagamentos indevidos ou a maior por conta do enquadramento equivocado do regime tributário da sua empresa.
No entanto, vale lembrar que, a irregularidade fiscal não é absoluta e através de procedimentos de regularização, você pode ajustar todas as dívidas. Por exemplo, com o parcelamento desses débitos, é possível emitir certidão negativa com efeito de positiva, demonstrando, assim, a terceiros, que sua empresa tem débitos cuja a exigibilidade está suspensa pela negociação em curso.
Gostou deste artigo sobre tipos de certidões negativas? Deixe seu comentário abaixo! Sua opinião é muito importante para nós!
