O período de festas se aproxima e com ele a demanda do comércio cresce, surgindo também a necessidade de contratar mais colaboradores. Por esse motivo, é normal que no final do ano as empresas busquem funcionários temporários para conseguir atender o movimento maior.
O crescimento da demanda explica a necessidade dessas contratações, porém, como essa evolução se dá pelas festas, contratar um funcionário regular seria um investimento desnecessário. Nesse contexto, é importante encontrar colaboradores que possam trabalhar por um período temporário e suprir as necessidades do negócio.
Para facilitar esse processo e evitar problemas, vamos entender o que é o trabalho temporário, por quanto tempo ele pode durar, as características e os direitos dos funcionários. Acompanhe a leitura!
O que é o trabalho temporário?
O trabalho temporário significa a contratação de um funcionário quando existe um aumento de demanda ou para a substituição de um trabalhador fixo que está ausente. Esse contrato não é feito diretamente pela empresa contratante, que precisa utilizar uma empresa especializada para intermediar essa relação.
A lei permite essa contratação em duas situações específicas:
- para substituir um funcionário ausente por férias, licença saúde, licença maternidade, entre outros afastamentos;
- para atender a uma demanda complementar extraordinária e imprevisível ou em períodos sazonais.
Portanto, essa modalidade de contratação é uma forma que as empresas têm à disposição para conseguirem aumentar a produtividade e dar conta do movimento no final do ano. O Natal é um dos principais motivadores dessas contratações, principalmente para empresas de comércio e fabricação de produtos.
As vantagens desse modelo de contratação estão, primeiramente, na ajuda que o funcionário temporário traz para a empresa, contribuindo para atender as exigências dessa época. Os empresários sabem que a falta de produtos ou o atraso nos prazos pode prejudicar muito a imagem do negócio, por isso, o investimento em pessoal vale a pena.
Além disso, também há redução de custos, já que entre a loja e o colaborador não há um vínculo empregatício, pois ele na verdade é funcionário da empresa especializada neste tipo de trabalho temporário que foi contratada. Significando dizer que existe uma relação comercial entre empresas.
Se fosse contratar um funcionário de forma regular, a empresa teria gastos mais altos e um vínculo empregatício com o colaborador, o que não acontece no caso do temporário.
Quanto tempo pode durar esse tipo de contrato?
Algumas regras ajudam a regulamentar o contrato de trabalho temporário, como o tempo de duração dos contratos. O prazo do contrato é de 180 dias, podendo ser consecutivos ou não. Se for necessário, a empresa ainda pode prolongar por no máximo 90 dias.
Para ser feita essa prorrogação, a empresa deve comprovar o motivo, e a real necessidade do prolongamento.
Quais são as principais características desta modalidade de contratação?
Algumas pessoas podem confundir a contratação temporária com o contrato intermitente ou por prazo determinado. Porém, algumas características ajudam a diferenciar uma modalidade de contratação da outra.
No caso dos contratos temporários, o empregado é contratado pela empresa de trabalho temporário e não pela tomadora final do serviço. Dessa forma, o trabalhador se submete a duas autoridades, devendo prestar atenção às orientações tanto da empresa cliente, quanto da agência de serviços temporários.
Após o término do prazo de 180 dias, o contrato é automaticamente encerrado, mas é possível que a empresa tomadora contrate diretamente o empregado em definitivo.
É bom lembrar que o mesmo trabalhador só pode ser contratado de forma temporária novamente depois de um prazo de 90 dias. A contratação antes deste período caracterizará vínculo empregatício.
Um dos principais destaques deste tipo de contrato é a descrição do motivo que justifica a demanda do trabalho temporário. Por conseguinte, deve constar a modalidade e a remuneração do serviço que será prestado.
A legislação explica que trabalho temporário só é permitido para substituir trabalhadores regulares e para fazer frente a alguma demanda extraordinária de serviço. Já o contrato por prazo determinado reúne atividades temporárias ou transitórias e pode ter dois anos de duração, de acordo com a lei.
Quais são os direitos dos funcionários temporários?
Os funcionários temporários têm os mesmos direitos de um trabalhador fixo da empresa, já que eles são contratados de acordo com as regras da CLT e contam com assinatura na carteira de trabalho. Confira os principais pontos:
- remuneração equivalente a dos empregados de mesma categoria, nunca abaixo do salário mínimo;
- mesmos direitos dos funcionários fixos, como auxílio-alimentação, serviço de saúde, mesma jornada de trabalho e salário;
- jornada de oito horas, remuneradas as horas extras com acréscimo mínimo de 50%;
- folga semanal remunerada;
- adicional por trabalho noturno;
- férias proporcionais e 13º salário proporcional;
- FGTS, sem a multa de 40%;
- seguro contra acidente do trabalho e proteção previdenciária.
O que mudou com a nova lei do contrato de trabalho temporário?
A principal mudança da nova lei está no prazo do contrato de trabalho. Anteriormente, esse a duração máxima era de 90 dias, sendo estendido para 180 dias, ainda com a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.
Além disso, a nova lei estabelece que seja qual for a área de atuação da empresa, ela não estabelecerá vínculo empregatício com o funcionário temporário, deixando os empresários mais seguros para fazer esse tipo de contratação.
As questões de segurança e saúde do colaborador ficaram mais específicas na nova lei, tornando o contratante responsável por elas. Isso já acontecia, mas com a especificidade atual, o trabalhador está mais seguro de que terá seus direitos respeitados.
Outra mudança significativa, é a permissão para que o funcionário seja contratado para as atividades meio, que não estão diretamente relacionadas com a atuação principal do negócio, e também para às atividades fim, ligadas ao objetivo da empresa.
Neste artigo, vimos as principais informações sobre a contratação de funcionários temporários. Essa modalidade é muito importante para empresas que desejam aumentar a produção no final do ano e, consequentemente, potencializar o lucro. Porém, para que essa experiência traga realmente ganhos para o negócio, é preciso seguir a legislação e contratar os trabalhadores da forma correta, garantindo os resultados e a segurança jurídica.
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