A tecnologia e suas ferramentas inovadoras foram um dos fatores que impulsionaram o surgimento dessa tendência. A epidemia do Coronavírus e o isolamento social fez com que empresas em todo o mundo utilizassem dessa metodologia de trabalho para que seus funcionários continuassem produzindo sem prejudicar o combate ao vírus.
Diante desse cenário, é importante saber como funciona o trabalho em home office e conhecer sobre a possibilidade de contratação de funcionários para trabalhar remotamente. A partir disso, fica mais fácil obedecer à lei e evitar problemas no âmbito judicial.
Ficou interessado nessa modalidade de trabalho? Este post vai apresentar todas as informações sobre como funciona o home office. Acompanhe a leitura e saiba os detalhes!
1. O que é o trabalho home office?
O home office é qualquer tipo de trabalho realizado de maneira remota fora do ambiente da empresa — em casa ou em outro espaço alternativo. De qualquer forma, é essencial que o empregado disponha de todas as ferramentas e recursos necessários para desempenhar suas funções da melhor maneira possível — computador, internet, acesso ao sistema interno da empresa, entre outros.
Segundo a Pesquisa dos Profissionais Brasileiros da Catho, o trabalho em home office vem crescendo cada vez mais e ganhando destaque dentro do mundo corporativo. Nesse sentido, executar as funções de maneira remota traz mais praticidade, conforto e disposição para os funcionários. Afinal, os horários são menos rígidos e não é necessário perder tempo no trânsito com deslocamentos até a empresa.
2. Existe regulamentação legal da contratação home office?
A reforma trabalhista regulamentou o trabalho home office por meio da criação de um capital especial dedicado ao tema. Sendo assim, o Capítulo II-A da CLT instituiu os artigos 75-A e seguintes.
Para que o trabalho seja considerado como home office, ele deve apresentar algumas características específicas. Nesse sentido, o artigo 75-B da Lei N° 13.467/2017 determina que:
- “considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.
Sendo assim, a primeira questão é que o trabalho não tem a obrigatoriedade de ser desempenhado em casa. O funcionário pode atuar em outros ambientes, como coworkings, bibliotecas ou cafeterias.
3. Como é feita a contratação do empregado?
O empregado que atua em home office deve ter a sua carteira de trabalho (CTPS) devidamente registrada pelo empregador. Além disso, o contrato de trabalho tem que ser firmado, ou seja, ambos os documentos precisam constar expressamente o regime de trabalho sob essa modalidade.
4. Há a necessidade de comparecimento às dependências da empresa?
Caso seja necessário, o empregado deve comparecer até o estabelecimento onde a empresa está instalada — participar de reuniões corporativas, frequentar cursos de treinamento e capacitação, palestras ministradas dentro da empresa e demais.
Esse fato não modifica a modalidade de trabalho, conforme estipula o próprio parágrafo único do art. 75-B, da CLT:
- “O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.”
5. É possível mudar do modelo home office para o presencial?
É possível que a empresa contratante faça mudanças no regime de trabalho do empregado, de presencial para home office. Para isso, ambas as partes devem concordar mutuamente nesse sentido. Ademais, essa alteração deve ser registrada na CTPS por meio de um aditivo contratual.
Por outro lado, caso a alteração ocorra da modalidade home office para presencial, não há a necessidade de concordância do empregado. Basta somente a concessão de um prazo de transição mínimo de 15 dias e a obrigatoriedade de efetuar o registro em aditivo contratual.
6. A empresa pode controlar os horários?
Essa é uma atividade bem complicada na modalidade remota. De fato, a lei não determina a obrigatoriedade de controle de horários dentro da jornada de trabalho do funcionário. O mais importante é monitorar a produtividade do colaborador — acompanhamento de acordo com a quantidade de tarefas concluídas, por exemplo.
7. É possível tirar férias mesmo trabalhando sob o regime de home office?
Quem trabalha na modalidade home office tem o direito de receber férias, como qualquer outro empregado comum. Sendo assim, ele poderá escolher se deseja tirar elas de uma vez só ou até três períodos — sendo que um deve ser necessariamente superior a 14 dias; e os outros dois, conter cinco dias, pelo menos.
8. Quais são as vantagens do home office para as empresas?
Confira a seguir, os benefícios de implementar o regime de teletrabalho para os funcionários.
Contribui com a retenção de talentos
Muitos funcionários têm interesse de trabalhar de forma remota devido ao conforto e a praticidade proporcionados por essa modalidade. Nesse sentido, a concessão desse regime de trabalho é uma maneira de valorizar o colaborador e demonstrar que a empresa se preocupa com o bem-estar dele.
É uma oportunidade de trazer um equilíbrio maior entre vida pessoal e profissional. Com isso, os riscos de rotatividade de colaboradores são menores, ou seja, as chances de que o funcionário saia da empresa são reduzidas consideravelmente.
Traz mais produtividade
Os empregados que trabalham de maneira remota ganham mais motivação e concentração para cumprir as metas e desenvolver bem as tarefas. Isso porque eles podem escolher o melhor horário e não precisam perder tempo no trânsito e com deslocamentos, por exemplo. Assim sendo, eles entregam um trabalho melhor e com mais qualidade — logo, a produtividade aumenta.
Proporciona economia de custos em longo prazo
A economia será maior, uma vez que não haverá mais tantas despesas com a manutenção do ambiente corporativo — pagamento de contas de luz, água, internet e materiais de escritório, por exemplo, são reduzidos.
Melhora a imagem da empresa
A empresa que adota essa modalidade de trabalho ganha uma visão mais positiva perante o mercado. Afinal, trata-se de um regime mais flexível e que demonstra uma clara preocupação com o bem-estar e a saúde mental do trabalhador. Diante desse fato, ela passa a ser vista como uma organização com um perfil mais humanitário e generoso.
Como você pôde perceber, é importante entender como funciona o trabalho em home office. Esse é o primeiro passo para fazer uma gestão e um acompanhamento adequados dos funcionários e garantir um aumento da produtividade.
Entendeu como funciona essa modalidade de trabalho? Que tal passar o conhecimento adiante? Então, compartilhe este artigo em suas redes sociais!
