O e-Social já não é novidade no meio empresarial. O sistema foi desenvolvido pelo governo e órgãos de fiscalização com o objetivo de mudar a forma como as empresas prestam informações ao governo a respeito dos seus colaboradores e respectivos contratos de trabalho. A omissão e o envio fora do prazo ou com dados inconsistentes podem gerar multas do e-Social, impactando diretamente nas finanças da organização empresária.
De forma sucinta, o e-Social é uma prestação de contas totalmente digital e unificada que a empresa fornece ao governo com informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias relativas à contratação de mão de obra onerosa, independente de vínculo empregatício. Antes do surgimento dessa nova declaração isso era feito de maneira isolada por meio de diversas outras declarações.
Um dos principais objetivos desta centralização de informações no e-Social é otimizar e tornar mais eficaz os procedimentos fiscalizatórios dos órgãos de controle, por isso mais do que nunca será determinante que todas as informações pertinentes às relações trabalhistas da empresa estão organizadas e sejam prestadas com exatidão. Neste ponto, contar com a consultoria trabalhista de uma empresa com experiência de 20 anos de mercado pode ser um verdadeiro divisor de águas.
Como o assunto ainda gera muitas dúvidas nos empresários, desenvolvemos este artigo especial trazendo informações completas sobre as obrigações atreladas ao e-Social e as implicações que o envio de dados inconsistentes pode causar. Quer saber mais? Então continue a leitura e entenda!
1. Acidentes de trabalho
O e-Social exige que o empresário lance informações na plataforma acerca da ocorrência dos fatos. Dessa forma, sempre que ocorre um acidente dentro da empresa ela é obrigada a emitir um documento chamado Comunicação de Acidente de Trabalho, também conhecido como CAT.
O CAT deve ser enviado até o primeiro dia útil seguinte ao acontecimento. Em caso de falecimento, o envio das informações via e-Social deve ser imediato.
Caso o empresário não proceda com a comunicação dos fatos envolvendo o acidente, ele poderá ser obrigado a arcar com multas que variam de acordo com o cargo exercido pelo funcionário. Além disso, caso a infração se repita, a multa pode ser dobrada.
2. Admissões não informadas
A legislação determina a obrigatoriedade de informar no e-Social todas as admissões realizadas pela empresa. Antes da existência da plataforma, tínhamos até 7 dias úteis do mês seguinte para informar aos órgãos de fiscalização a admissão de um novo colaborador.
Naquela época, as informações deviam ser enviadas por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Com a nova plataforma, as empresas são obrigadas a prestar informações no prazo máximo de um dia antes de o funcionário começar a exercer suas atividades dentro da empresa.
Se o empresário não informar, atrasar a data de envio das informações ou ainda mantiver funcionários sem registro, ele poderá ser obrigado a pagar multas que podem variar de R$ 3.000 a R$ 6.000.
Além disso, nas micro e pequenas empresas com empregados não registrados, a multa envolvendo o não registro de colaboradores é de R$ 800.
Vale destacar que embora já tenha sido noticiado que o CAGED será extinto, ainda não foi publicada a data da extinção. Portanto, enquanto não houver essa determinação formal é imprescindível que você faça a entrega das duas obrigações trabalhistas.
3. Alterações de contrato e cadastro
Todos os dados cadastrais dos colaboradores, bem como do contrato de trabalho, precisam estar atualizados durante a vigência do mesmo.
Dessa forma, o setor de recursos humanos deve manter as informações de todos os colaboradores atualizadas durante a vigência do contrato. Isso inclui dados como o nome, CPF, endereço, etc. Ausência de informações ou dados inconsistentes podem gerar uma multa de até R$ 600 por empregado.
4. Férias
Outra obrigatoriedade que veio com o e-Social é a de prestar informações sobre as férias. A não comunicação das férias dos empregados pode gerar para a empresa multas de R$ 170 por infração.
5. Folha de pagamento
Além de ter cuidado com o preenchimento das informações corretas na folha de pagamento, o empresário deve ter cuidado ao enviar os documentos via e-Social. Assim como as demais obrigações, o envio de informações incorretas poderá gerar multas que ultrapassam os R$ 1.800.
Um procedimento que diminui significativamente o risco de apresentação de dados incorretos é a auditoria trabalhista, pois não só os aspectos da relação de trabalho serão analisados, como também as próprias verbas trabalhistas e tributos que incidem sobre a folha de pagamento.
6. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Ao não realizar o depósito de FGTS, perder prazos de pagamento ou ainda deixar de computar alguma parcela da remuneração, as empresas estão obrigadas a pagar multas.
Os valores das penalizações podem varia de R$ 10,64 até R$ 106,41 por empregado. Além disso, em caso de reincidência, os valores podem ser cobrados em dobro.
Para evitar o problema, basta criar uma rotina, acessando a plataforma com frequência e informando sempre que houver um pagamento ou ato novo relacionado às exigências do e-Social.
7. Exames médicos
Sempre que ocorre uma admissão, mudança de função ou demissão, as empresas estão obrigadas a realizar exames médicos a fim ter acesso a um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
Caso a empresa não cumpra com a obrigação, ela poderá sofrer com penalizações pecuniárias pesadas, ficando obrigada a pagar um montante que pode variar de R$ 402,53 até R$ 4.025,33.
Como você pode ver ao longo deste artigo, questões relacionadas ao contrato de trabalho, admissão, demissão, rescisão e férias precisam ser incluídas corretamente no e-Social, a fim de evitar multas e implicações administrativas da empresa com os órgãos de fiscalização.
Com a aplicação do e-Social na gestão e planejamento do negócio a empresa tem condições de construir uma relação de confiança com os seus colaboradores. Além disso, uma visão estratégica permite ao empresário entender o sistema de forma mais ampla, usufruindo das suas funcionalidades para ampliar as possibilidades e as oportunidades para o seu negócio.
Em um mercado cada vez mais competitivo, oferecer um serviço de qualidade e com excelência pode ser o ponto-chave para destacar uma empresa da concorrência e o e-Social pode ajudar muito nessa tarefa.
Cumprir com a legislação, apostar em compliance, fazer uso adequado das ferramentas tecnológicas e contar com o apoio de profissionais técnicos especializados contribui para um crescimento sustentável e a permanência da empresa no mercado.
Aposte no e-Social e na tecnologia, adaptando-se às demandas e necessidades do setor e oferecendo aos seus colaboradores todo o suporte humano para que eles possam executar as suas obrigações com mais tranquilidade e eficiência.
Você gostou deste artigo sobre as multas do e-Social? Então o que você acha de aprofundar o seu conhecimento sobre o tema? Aproveite para conferir o post especial sobre o e-Social e como ele impacta no dia a dia das organizações.
