Não é raro encontrar empresas que nunca contaram com uma assessoria trabalhista. Se você está no time daqueles que só descobrem uma determinada obrigação quando são acionados na Justiça do Trabalho por algum ex-funcionário ou por alguma fiscalização do Ministério do Trabalho, já passou da hora de contratar uma ajuda.
A assessoria é uma ferramenta excelente para melhorar o desempenho do seu negócio. Para você conhecer melhor as possibilidades existentes, preparamos este artigo com diversas dicas para a sua empresa. Continue a leitura e confira!
Os benefícios da assessoria trabalhista
Como a lei trabalhista é muito ampla, pode ser difícil, para um funcionário dentro do departamento pessoal da sua empresa, que já tem todas as suas atribuições de rotina para cumprir, manter-se atualizado sobre todas as obrigações e atualizações da lei da área.
Contar com uma empresa especializada, composta de uma equipe operacional de departamento pessoal com apoio jurídico, pode deixar seus funcionários mais seguros e focados na realização das tarefas internas. Enquanto isso, a direção da empresa pode tomar suas decisões com a segurança de que as obrigações trabalhistas estão sendo observadas e cumpridas à risca por profissionais de diversas áreas do conhecimento.
Dentre a série de benefícios que uma boa gestão trabalhista pode trazer para a sua empresa, estão:
- prevenção contra perdas financeiras;
- otimização do quadro de funcionários e melhoria da produtividade;
- foco, por parte dos funcionários, nas operações do dia a dia;
- acesso a profissionais especializados e com ampla experiência; e
- mais segurança para os administradores e os sócios nas tomadas de decisão.
As principais atribuições
Como empresários e gestores precisam cobrir uma gama muito grande de áreas — financeira, administrativa, jurídica, operacional etc. — é difícil que eles sejam especialistas em todas elas. E, com isso, podem acabar não se sentindo seguros para tomarem suas decisões.
Aí, entra a principal atribuição de um processo de assessoria: fornecer informações relevantes para que os gestores façam as melhores escolhas para a empresa. Não é à toa que a busca por consultorias é uma das principais tendências para o mercado empreendedor.
Uma empresa de assessoria deve ser especialista em sua área de atuação. Os profissionais devem também estar preparado para prever riscos e buscar as melhores estratégias para mitigá-los, parte importante do planejamento tributário da empresa.
Ainda que a empresa conte com um departamento jurídico interno, a assessoria trabalhista pode ser bastante útil. Como um departamento jurídico cobre todos os aspectos legais que envolvem as atividades da organização, é importante contar com uma assessoria que tenha advogados focados na área trabalhista.
O funcionamento do processo de assessoria
A assessoria pode ser preventiva ou reativa.
É comum que empresários só procurem ajuda quando já estão com algum problema em suas mãos. Quando a busca por assessoramento visa a resolver um problema já existente, como um processo trabalhista em curso, ela atuará de forma reativa. Seu principal objetivo será resolver o problema específico.
Mas a melhor forma de tratar problemas é prevenindo-os. Uma assessoria atua de forma preventiva quando visa a realizar um diagnóstico geral, identificando quais regras a empresa deve seguir e quais são as possíveis fontes de passivos trabalhistas. Esse diagnóstico envolve diversas frentes, como:
- enquadramento sindical;
- elaboração de contrato de experiência;
- controle de registro e documentação dos funcionários;
- acompanhamento da folha de pagamento;
- encargos trabalhistas;
- direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e outros previstos em acordos coletivos;
- consultas sobre a legislação trabalhista (CLT).
Em um primeiro momento, é necessário buscar e analisar o histórico de processos da empresa, visando eliminar possíveis problemas. Para os processos em aberto, deve-se analisar a estratégia que a companhia está utilizando em sua defesa. A assessoria também analisará os procedimentos e controles internos relacionados aos funcionários e às condições do ambiente de trabalho.
Após a análise, deve ser elaborado um plano de ações para implantar as melhorias identificadas e diminuir os riscos.
Uma vez que a assessoria contratada se familiariza com a empresa e suas necessidades, ela poderá acompanhar a evolução do dia a dia do departamento pessoal com mais conhecimento da realidade da companhia, propondo sempre soluções mais acertadas e condizentes com a realidade do negócio. Listamos, aqui, alguns dos principais benefícios desse processo. Acompanhe!
1. Acompanhamento do contencioso trabalhista
Nessa esfera, a assessoria levantará o histórico de processos trabalhistas para entender quais riscos devem ser eliminados.
Os processos ainda em aberto também devem ser levantados junto à Justiça do Trabalho. A empresa contratada poderá te ajudar a encontrar a melhor solução para cada processo, principalmente, evitando condenações à revelia, ou seja, a não apresentação, pela organização, da sua devida defesa.
A empresa especialista ajudará a criar procedimentos para controlar prazos e administrar os processos dos quais é parte.
Ela deve também ajudar o cliente a estimar os gastos que podem decorrer em razão dos processos. Avaliando as chances de perda de cada lide entre remotas, possíveis e prováveis, a contratada fornecerá, ao departamento financeiro, informações valiosas para que possam ser feitas as devidas provisões contábeis.
2. Gestão de processos do departamento pessoal
Uma assessoria preventiva envolve dar atenção aos processos e controle internos aplicados pelo departamento pessoal de sua empresa.
Processos de admissão, promoções, demissões e a gestão do dia a dia devem ter acompanhamento de uma equipe especializada na legislação trabalhista, para evitar que conflitos se tornem processos judiciais. Entenda, a seguir, quais ações são necessárias para alcançar esse fim:
- manter, de forma organizada, a documentação relativa aos empregados;
- saber quais fatos devem ser documentados para servirem como prova em possíveis processos trabalhistas;
- preservar as informações de jornada de trabalho dentro da empresa (entrada, saída e intervalos), bem como o controle de horas extras;
- acompanhar, junto à segurança do trabalho, a elaboração e a aplicação do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
3. Levantamento e gestão de tributos trabalhistas
Os gastos com funcionários não se limitam à folha de pagamentos. A empresa de assessoria orientará as ações que diminuam os tributos por meio de algumas medidas, como:
- classificação correta do funcionário de acordo com sua categoria;
- verificação dos cálculos e retenções de INSS e Imposto de Renda sobre a folha de pagamento;
- garantia do correto recolhimento do FGTS;
- auxílio na elaboração de um planejamento tributário anual.
4. Consultoria e pareceres técnicos
A contratada poderá ainda ajudar a empresa com algumas questões, como a aplicação de convenções e acordos coletivos de trabalho.
No dia a dia, surgem muitas dúvidas sobre como proceder em determinados casos. Por meio da assessoria trabalhista, é possível saná-las. Em casos mais técnicos, é possível solicitar pareceres sobre como agir da forma mais correta possível em situações em que as regras não sejam tão claras.
As mudanças trazidas pela reforma trabalhista
Em 11 de novembro do ano de 2017, uma relevante mudança nas normas de trabalho entrou em vigor — a reforma trabalhista modificou uma série de regras vigentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e trouxe novos preceitos que têm gerado muitas dúvidas entre trabalhadores e empregadores.
Por ser uma mudança recente, com diversos entendimentos jurídicos que ainda não estão pacificados, a assessoria trabalhista, atualmente, é uma ajuda indispensável para ajustar sua empresa às novas regras.
Se você ainda não está por dentro desse assunto, confira o quadro comparativo entre o antes e o depois da reforma.
Procurar orientação após tomar conhecimento de algum processo trabalhista aumenta os riscos e diminui a lucratividade do seu negócio. Por isso, procure a assessoria trabalhista de forma preventiva.
Além disso, não deixe de se atualizar sobre os temas da área. Você pode entender os principais assuntos, como contrato, relação e jornada de trabalho, férias, remuneração e outros temas do mundo trabalhista, de forma prática e ágil, em nosso canal no YouTube, com a série Descomplicando DP.
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